
LGPD e Pentest: sua empresa está em conformidade?
A LGPD exige medidas técnicas de proteção de dados. Entenda como pentests e monitoramento de vazamentos ajudam a demonstrar diligência e evitar sanções.
Desde a Resolução CMN 5.274, de dezembro de 2025, o teste de intrusão é obrigatório para as instituições autorizadas pelo Banco Central: pelo menos uma vez por ano, feito com independência por pessoa ou empresa especializada contratada, com os resultados documentados e guardados por 5 anos. O prazo para as instituições se adaptarem terminou em 1º de março de 2026.
Vinicius Pereira, Head of Offensive SecurityPublicado em 5 min de leitura
A Resolução CMN 4.893/2021 já exigia uma política de segurança cibernética com "testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades". A Resolução CMN 5.274/2025 reescreveu esse trecho e passou a citar o teste de intrusão de forma expressa, com regras próprias de frequência, independência e guarda dos resultados.
| Exigência | Onde está | Na prática |
|---|---|---|
| Avaliação e correção de vulnerabilidades, incluindo testes de intrusão | Art. 3º, § 2º, VIII, e § 8º, IV | O pentest passa a ser parte obrigatória da política de segurança cibernética |
| Periodicidade mínima anual | Art. 22-A, I | Pelo menos um pentest a cada 12 meses |
| Independência e imparcialidade | Art. 22-A, II | Feito por pessoa ou empresa especializada contratada; testes da equipe interna podem complementar, não substituir |
| Resultados documentados | Art. 22-A, III | Registro das vulnerabilidades encontradas e dos planos de ação para corrigi-las |
| Guarda por 5 anos | Art. 23, X | Resultados e planos de ação à disposição do Banco Central por 5 anos, contados da execução |
| Relatório anual | Art. 8º, § 1º, V | Resultados dos testes entram no relatório anual, com data-base em 31 de dezembro |
O mesmo parágrafo 8º também pede testes e análises periódicos de vulnerabilidades, varreduras para achar dispositivos conectados indevidamente à rede e a correção tempestiva do que for encontrado. A varredura automática continua exigida, mas não substitui o teste de intrusão: são itens separados na norma.
Sistemas de informação e recursos computacionais que sustentam os serviços relevantes da instituição, incluindo aplicações expostas, APIs, rede interna e os ambientes ligados ao Pix e ao STR, que a norma pede para isolar.
Equipe externa, sem relação com quem desenvolve ou opera os sistemas testados, com contrato, escopo e regras de engajamento assinados.
Vulnerabilidade, evidência, severidade e recomendação, mais o plano de ação da instituição com responsável e prazo de correção.
A norma pede correção tempestiva. O reteste comprova que as falhas foram fechadas e alimenta o relatório anual.
Relatórios, planos de ação e evidência do reteste guardados para apresentar ao Banco Central quando solicitado.
| O quê | Quando | Por quê |
|---|---|---|
| Pentest anual | Até o fim do ano, antes da data-base | Os resultados e os planos de ação entram no relatório com data-base em 31 de dezembro |
| Reteste | Logo após as correções | Comprova a correção tempestiva das vulnerabilidades |
| Relatório anual | Até 31 de março do ano seguinte | Submetido ao comitê de risco e apresentado ao conselho de administração ou à diretoria |
| Novo pentest fora do ciclo | Depois de mudanças relevantes | Sistema novo, migração para nuvem ou integração com parceiro mudam a superfície de ataque |
A execução é feita pelo El1te Team, a equipe interna de segurança ofensiva da XPSec, com contrato e NDA assinados antes do início. Para entender preço e prazo, veja quanto custa um pentest.
A Resolução CMN 4.893 (art. 20, III) pede a comunicação tempestiva ao Banco Central dos incidentes relevantes que configurem situação de crise, e cada instituição precisa definir e documentar os critérios do que é crise. Se o incidente envolver dados pessoais, a ANPD e os titulares também precisam ser avisados em até 3 dias úteis.
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte direto para a equipe.
Enviar uma perguntaSim. Desde a Resolução CMN 5.274/2025, o teste de intrusão faz parte expressa da política de segurança cibernética exigida pela Resolução CMN 4.893, com periodicidade mínima anual. Para instituições de pagamento e as demais da Resolução BCB 85, a regra veio pela Resolução BCB 538/2025.
Ela pode fazer testes adicionais, mas a norma exige que o teste de intrusão seja feito com independência e imparcialidade por pessoa ou empresa especializada contratada para isso.
Não sozinha. A norma lista as varreduras e o teste de intrusão como itens separados. A varredura é a rotina; o pentest é o teste manual anual que confirma o que um atacante conseguiria explorar.
Cinco anos, contados da data de execução do teste, junto com os planos de ação para corrigir as vulnerabilidades encontradas.
Para as instituições já em funcionamento, o prazo terminou em 1º de março de 2026. Quem ainda não fez o primeiro teste de intrusão com independência está em atraso.

A LGPD exige medidas técnicas de proteção de dados. Entenda como pentests e monitoramento de vazamentos ajudam a demonstrar diligência e evitar sanções.

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